RGPD / GDPR & Proteção de Dados (Guide72 Luxembourg & Europe)

Políticas de Privacidade e Termos Legais

Consulte todas as diretrizes de tratamento de dados, compromissos de segurança e termos de isenção aplicáveis ao ecossistema de aplicações e soluções InfoReis, incluindo o Guide72 para o Grão-Ducado do Luxemburgo.

Airu RadioTop VitalCare VitalPet Guide72 Disclaimers
Ecossistema Apple Nativo (iOS • iPadOS • macOS • CarPlay) Guideline 5.2.3 / 2.2.3 Compliant • Guide72 EU

1. Política de Privacidade — Airu

Reprodutor Nativo de Rádio e Podcasts On-Demand de Alta Fidelidade | Última revisão: Outubro de 2026

Reprodução Estritamente On-Demand: O Airu é um reprodutor nativo de estações de rádio em direto e podcasts de acesso livre. Em rigoroso cumprimento das diretrizes da Apple App Store (Guideline 5.2.3) e dos parâmetros de conformidade do Guide72 Luxembourg & Europe, a aplicação não realiza gravação de áudio (DVR), não descarrega ficheiros para reprodução offline e não extrai conteúdos de emissões de terceiros.
  • Arquitetura Local-First & iCloud KVS: As suas estações favoritas, personalizadas (M3U), curvas de equalização DSP e configurações são guardadas no seu dispositivo e sincronizadas de forma privada via Apple iCloud Key-Value Store (NSUbiquitousKeyValueStore). Não exigimos criação de conta nem armazenamos dados em servidores próprios.
  • Reconhecimento Musical Acústico (ShazamKit): O microfone só atua por pedido voluntário do utilizador através da framework nativa SHManagedSession da Apple. A assinatura acústica é efémera e nenhum áudio é gravado ou transmitido para servidores da InfoReis.
  • Zero Rastreio & Sem Publicidade: O Airu não utiliza identificadores de rastreamento publicitário (IDFA), não faz partilha de dados com corretores e não contém anúncios intrusivos.
  • Compras Integradas e Subscrições: Processadas com total transparência e segurança exclusivamente através do Apple StoreKit 2, com suporte para restauro de compras a qualquer instante.
  • Apple CarPlay & Condução Segura: Desenvolvido segundo os padrões oficiais da Apple CarPlay para áudio em automóvel, garantindo interface simplificada e ausência de distrações ao volante.
  • Direitos de Radiodifusores & DMCA: O Airu indexa ligações públicas oficiais ponto a ponto sem retransmitir, armazenar nem monetizar o sinal de terceiros. Contacto para radiodifusores: support@inforeis.uk.
Enquadramento Geral

2. Política Geral da InfoReis & RadioTop

Última atualização: Outubro de 2026 | Responsável: InfoReis Technology & Solutions

A InfoReis Technology & Solutions desenvolve e disponibiliza aplicações e soluções tecnológicas para ecossistemas móveis e computadores distribuídos através da Apple App Store, Google Play Store, Huawei AppGallery, Aptoide e Microsoft Store. Rege-se pelo princípio estrito da minimização da recolha de dados pessoais.

Aplicação RadioTop (Free e Premium)

  • Favoritos e Definições: Armazenados localmente no seu dispositivo. Não traçamos perfis de hábitos de escuta nem partilhamos dados com intermediários de publicidade.
  • Transmissão Estritamente On-Demand: O RadioTop opera exclusivamente como um reprodutor de transmissões de áudio contínuas em direto (live streaming on-demand). A aplicação não armazena, não grava, não retransmite nem transfere cópias locais de transmissões de rádio ou podcasts, em conformidade integral com as diretrizes da Apple App Store (Guideline 5.2.3 / 2.2.3).
  • Sem Rastreio de Terceiros: O RadioTop não executa qualquer tipo de rastreamento cruzado entre aplicações para efeitos de publicidade direcionada.
Saúde & Bem-Estar

3. Política de Privacidade — VitalCare

Abrange as edições iOS (Apple HealthKit) e Android (Google Play) | Última revisão: 30 de setembro de 2026

Arquitetura "Local-First" e Privacidade Total: O VitalCare foi concebido para que os dados de saúde, receitas, cartões de utente, exames e medições pertençam exclusivamente ao utilizador. Não são vendidos, comercializados nem usados para fins publicitários.

Tratamento de Dados de Saúde e Consentimento

  • Apple HealthKit (iOS): Sincroniza dados vitais autorizados (tensão arterial, pulso e adesão à terapêutica). Em estrita conformidade com as normas Apple, nenhuma informação do HealthKit é facultada a data brokers ou anunciantes.
  • Biometria (Face ID / Touch ID / Android Biometric): A autenticação opera unicamente no chip de segurança local do dispositivo (Secure Enclave ou hardware equivalente). A aplicação nunca acede à sua imagem facial ou impressões digitais.
Medicina Veterinária & Tutores

4. Aplicação VitalPet

Gestão clínica e sanitária de animais de companhia

A aplicação VitalPet destina-se ao acompanhamento do bem-estar e historial médico dos animais de companhia sob os cuidados do respetivo tutor ou médico veterinário.

  • Dados Sanitários do Animal: Os registos de desparasitações, planos de vacinas, peso, alergias e relatórios laboratoriais são geridos unicamente para fins de controlo de saúde.
  • Privacidade do Tutor: Não comercializamos, não cedemos e não partilhamos cadastros de animais ou informações de contacto dos tutores com anunciantes ou agentes externos.
Proteção Civil & Resiliência Cívica

5. Guide72 Luxembourg & Europe

Plataforma de Orientação de Emergência e Preparação Cívica | Conforme com standards institucionais

1. Objectivo Principal: Promover a auto-sufficiência e a preparação cívica dos ménages résidant au Luxembourg face aux situations d'urgence (blackout, intempéries, rupture d'approvisionnement, incidents NRBC) pendant 72 heures.

Arquitetura Técnica & Privacidade

  • Funcionamento 100% Offline: O conjunto dos guias, cálculos e ferramentas encontra-se embarcado localmente no terminal do utilizador.
  • Zero Data Collection: Sem criação de contas, sem rastreio GPS em servidores externos e sem bases de dados remotas associadas à telemetria de emergência.
  • Disponibilidade Universal: Disponibilizado como PWA web universal, bem como aplicações nativas para iOS (iPhone, iPad, Apple Watch) e Android.

Adaptação ao Grão-Ducado

  • Referências Institucionais: Recomendações baseadas nas orientações oficiais de infocrise.lu e do CGDIS.
  • Módulo de Sirénes: Explicação didáctica detalhada sobre as 3 tonalidades de sirénes utilizadas no Luxemburgo e os comportamentos réflexes obrigatórios.
  • Frequências Rádio de Urgência: Informação orientadora para sintonização da RTL Radio (88.9 & 92.5 MHz) e Radio 100.7 em caso de falha severa da rede celular.
  • Números de Emergência: Acesso direto e rápido através de botões dedicados para o 112 (Socorros) e 113 (Polícia).

Natureza da Enquadração e Diálogo com Autoridades

O Guide72 opera sob o princípio da transparência institucional, submetendo-se aos seguintes trâmites perante as autoridades competentes:

  • Pedido formal de emissão de um aviso de não-objecção no que concerne à referência meramente informativa aos dispositivos públicos de alerta (LU-Alert, CGDIS, 112).
  • Validação regular da exatidão técnica dos conselhos de protecção civil disponibilizados aos cidadãos e residentes no Grão-Ducado.
Termos Legais & Limitações

6. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

Condições operacionais de software e guias de emergência

O software é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas quanto ao funcionamento ininterrupto ou isenção de anomalias.

1. Limitação de Responsabilidade

  • Perda de Dados: O programador e a equipa da InfoReis não respondem pela corrupção, perda ou extravio de listas de estações favoritas, bases de dados ou configurações locais do utilizador.
  • Falhas de Emissão/Downtime: Não nos responsabilizamos por perdas de sincronismo ou interrupções de emissão contínua.

7. Direitos do Titular de Dados & Contactos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD / GDPR) e legislação correlativa, o utilizador tem pleno direito a solicitar o acesso, retificação, oposição ou eliminação de quaisquer dados sob guarda da aplicação ou das respetivas contas vinculadas.

Email Geral & Suporte info@inforeis.uk
Email Apps / VitalCare suporte@inforeis.com